11.1 — Definição de kits e promoções
Para os fins deste contrato, consideram-se kits e promoções os pedidos que envolvam conjuntos de produtos, materiais múltiplos, campanhas promocionais, pacotes personalizados ou qualquer serviço gráfico composto por mais de um item, com desenvolvimento de artes integradas ou correlatas.
11.2 — Condição obrigatória de pagamento para kits
Independentemente de o CLIENTE ser classificado como cliente antigo ou recorrente, todos os kits e promoções estarão sujeitos à regra obrigatória de pagamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor total do pedido antes do início da criação das artes.
O pagamento é condição indispensável para que o pedido seja inserido na fila de produção criativa.
11.3 — Prazo e justificativa operacional
O prazo para desenvolvimento e conclusão de kits e promoções poderá variar entre 4 (quatro) e até 10 (dez) dias úteis, conforme o tamanho, a complexidade do kit e a quantidade de itens envolvidos.
Tal prazo se justifica pelo fato de que kits e promoções:
11.4 — Alterações de arte em kits
As alterações de arte em kits e promoções seguem as mesmas regras previstas neste contrato, incluindo:
11.5 — Pagamento do saldo restante
O saldo restante do valor do kit deverá ser quitado conforme cronograma acordado entre as partes, sendo obrigatória a quitação total antes da entrega final dos materiais, não havendo liberação de produtos ou arquivos enquanto houver valores pendentes.
11.6 — Não aplicação de exceções
Não serão aplicadas exceções, flexibilizações ou condições especiais para kits e promoções, ainda que o CLIENTE possua histórico de relacionamento com a Contratada.
Assinatura do Cliente: Data: / /_____
Assinatura da Gráfica: Data: / /_____
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços gráficos pela Emanuel Gráfica Rápida, incluindo, mas não se limitando, à criação e desenvolvimento de artes gráficas, ajustes e adaptações visuais, impressão de materiais gráficos e personalização de produtos, conforme solicitado pelo CONTRATANTE.
Os serviços serão executados de acordo com as informações, orientações e aprovações fornecidas pelo CONTRATANTE, respeitando os prazos, limites técnicos, operacionais e criativos da CONTRATADA.
Os serviços contratados não incluem, salvo acordo expresso e formal entre as partes, atividades adicionais como refações ilimitadas, criações fora do briefing inicial, entregas urgentes sem taxa, ou cessão de arquivos editáveis.
3.1 — Condição especial para início da criação da arte
Para clientes recorrentes (antigos), fica estabelecido que, para que o pedido seja inserido na fila de criação da arte, será obrigatório o pagamento prévio de uma taxa fixa de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos), independentemente do produto contratado.
Esta taxa refere-se ao início do processo criativo, organização do pedido e reserva de vaga na fila de produção da arte.
3.2 — Do valor restante do pedido
Após o pagamento da taxa inicial prevista na cláusula X.1, o valor restante do pedido será dividido da seguinte forma:
Essa condição é válida exclusivamente para clientes com histórico ativo e poderá ser revista a qualquer momento em caso de descumprimento contratual.
3.3 — Aplicação das regras de criação da arte
As regras referentes a:
seguirão integralmente o mesmo padrão aplicado aos clientes novos, conforme contrato principal da Emanuel Gráfica Rápida.
3.4 — Prazo para continuidade do pedido e exclusão do arquivo
Após o início da criação da arte, o CLIENTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para decidir pela continuidade do pedido, aprovação da arte ou prosseguimento para produção.
Decorrido esse prazo sem manifestação, aprovação ou pagamento:
A exclusão do arquivo não gera direito a reembolso da taxa inicial, uma vez que o serviço criativo já foi prestado.
3.5 — Perda da condição especial
A Contratada se reserva o direito de retirar a condição especial de cliente antigo, retornando o CLIENTE ao regime de pagamento dos clientes novos, nos casos de:
4.1 — Processo de criação e aprovação da arte
A criação da arte será iniciada somente após o pagamento da taxa inicial de R$ 13,50, destinada à inserção do pedido na fila de produção criativa.
A arte será desenvolvida conforme as informações, referências e orientações fornecidas pelo CLIENTE no momento do pedido.
4.2 — Aprovação final e responsabilidade do CLIENTE
Após o envio da arte para conferência, caberá ao CLIENTE verificar atentamente todas as informações, incluindo, mas não se limitando a:
A aprovação final da arte pelo CLIENTE implica aceitação integral do conteúdo, não sendo a Contratada responsável por erros que tenham sido aprovados expressamente.
4.3 — Quantidade de alterações inclusas
O CLIENTE terá direito a 03 (três) alterações gratuitas, compreendendo ajustes simples como:
4.4 — Alterações extras e nova cobrança
Alterações que ultrapassem o limite previsto na cláusula X.3 serão cobradas conforme tabela vigente da Contratada, devendo ser pagas de forma antecipada.
4.5 — Novo modelo ou mudança de conceito
Caso o CLIENTE solicite a criação de um novo modelo, com mudança de estilo, conceito, layout ou proposta criativa inicialmente aprovada, tal solicitação será considerada novo serviço, sendo cobrada a taxa de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos), além da definição de novo prazo para entrega.
4.6 — Preferência pessoal
A alegação de que “não gostou” do modelo apresentado, sem que haja erro técnico ou descumprimento do briefing inicial, será caracterizada como alteração de preferência pessoal, sujeita às regras de alterações e cobranças previstas neste contrato.
4.7 — Prazo máximo para decisão e exclusão do arquivo
Após o envio da arte para aprovação ou ajustes, o CLIENTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para manifestar-se quanto à aprovação, solicitação de alterações ou continuidade do pedido.
Decorrido esse prazo sem resposta:
5.1 — Finalidade da arte desenvolvida
A arte desenvolvida pela Contratada será utilizada exclusivamente para produção dentro da Emanuel Gráfica Rápida, estando incluída no valor do serviço apenas para essa finalidade.
5.2 — Entrega de arquivos ao CLIENTE
A entrega de arquivos ao CLIENTE ocorrerá somente em formato PDF fechado, não editável, e apenas quando:
Não será disponibilizado arquivo aberto, editável, fontes, elementos gráficos ou versões de trabalho, salvo acordo formal e cobrança específica.
5.3 — Arquivos editáveis e cessão
Caso o CLIENTE deseje a cessão do arquivo final em formato editável (ex.: CDR, AI ou similar), tal solicitação será considerada serviço adicional, sujeita à cobrança específica e à avaliação da Contratada.
5.4 — Arquivo em caso de desistência
Em caso de desistência do CLIENTE após o início da criação da arte:
5.5 — Prazo de armazenamento e exclusão
Os arquivos desenvolvidos serão armazenados pela Contratada pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias após o envio para aprovação ou entrega.
Decorrido esse prazo sem continuidade do pedido:
5.6 — Segurança e responsabilidade
A Contratada não se responsabiliza por perdas, extravios ou uso indevido dos arquivos após sua entrega ao CLIENTE, cabendo a este a guarda e o uso adequado do material recebido.
6.1 — Definição de kits e promoções
Para os fins deste contrato, consideram-se kits e promoções os pedidos que envolvam conjuntos de produtos, materiais múltiplos, campanhas promocionais, pacotes personalizados ou qualquer serviço gráfico composto por mais de um item, com desenvolvimento de artes integradas ou correlatas.
6.2 — Condição obrigatória de pagamento para kits
Independentemente de o CLIENTE ser classificado como cliente antigo ou recorrente, todos os kits e promoções estarão sujeitos à regra obrigatória de pagamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor total do pedido antes do início da criação das artes.
O pagamento é condição indispensável para que o pedido seja inserido na fila de produção criativa.
6.3 — Prazo e justificativa operacional
O prazo para desenvolvimento e conclusão de kits e promoções poderá variar entre 4 (quatro) e até 10 (dez) dias úteis, conforme o tamanho, a complexidade do kit e a quantidade de itens envolvidos.
Tal prazo se justifica pelo fato de que kits e promoções:
6.4 — Alterações de arte em kits
As alterações de arte em kits e promoções seguem as mesmas regras previstas neste contrato, incluindo:
6.5 — Pagamento do saldo restante
O saldo restante do valor do kit deverá ser quitado conforme cronograma acordado entre as partes, sendo obrigatória a quitação total antes da entrega final dos materiais, não havendo liberação de produtos ou arquivos enquanto houver valores pendentes.
6.6 — Não aplicação de exceções
Não serão aplicadas exceções, flexibilizações ou condições especiais para kits e promoções, ainda que o CLIENTE possua histórico de relacionamento com a Contratada.
7.1 — Prazo para criação da arte
Os prazos para desenvolvimento da arte obedecerão à complexidade do material solicitado, conforme abaixo:
Consideram-se artes complexas, entre outros exemplos, cardápios, materiais com múltiplas informações, layouts detalhados ou projetos que demandem maior tempo de planejamento visual.
7.2 — Alta demanda
Em casos de alta demanda, os prazos mencionados na cláusula 7.1 poderão ser estendidos em até 1 (um) dia útil adicional, sem que isso configure descumprimento contratual.
7.3 — Início da contagem de prazo
O prazo de produção e impressão somente começará a ser contado após a aprovação final da arte pelo CLIENTE, bem como a quitação dos valores devidos conforme as condições deste contrato.
7.4 — Processo de impressão
O CLIENTE declara estar ciente de que o processo de impressão pode apresentar pequenas variações de cores, bem como possíveis escurecimentos naturais, em razão de fatores técnicos como tipo de papel, tinta, equipamento e calibração, não sendo tais variações consideradas defeito ou erro do serviço.
7.5 — Entrega e retirada
Os produtos deverão ser retirados pelo CLIENTE no local previamente combinado ou enviados mediante pagamento do frete, quando aplicável.
7.6 — Prazo para retirada e responsabilidade
Os materiais produzidos deverão ser retirados pelo CLIENTE no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a comunicação de finalização.
Decorrido esse prazo, a Contratada não se responsabiliza por danos, extravios, perdas, avarias ou eventual descarte do material, não cabendo qualquer tipo de indenização ou reembolso.
8.1 — Natureza do programa
Os programas de brindes, fidelidade, sorteios, campanhas promocionais ou benefícios eventuais oferecidos pela Emanuel Gráfica Rápida possuem caráter exclusivamente promocional e facultativo, não integrando, em nenhuma hipótese, obrigação contratual permanente.
8.2 — Critérios e disponibilidade
A concessão de brindes ou benefícios poderá ocorrer conforme critérios definidos pela Contratada, tais como:
A participação em programas de fidelidade não garante a concessão automática de brindes em todos os pedidos.
8.3 — Prazos e dias de execução
Quando aplicável, as artes referentes a brindes ou ações promocionais poderão ser desenvolvidas em dias específicos definidos pela Contratada, respeitando sua organização interna e fluxo de produção.
O CLIENTE declara ciência de que brindes não possuem prazo prioritário, salvo acordo expresso e formal.
8.4 — Alteração, suspensão ou encerramento
A Contratada se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar, a qualquer tempo, os programas de brindes, fidelidade ou promoções, sem necessidade de aviso prévio, não gerando qualquer direito adquirido ou indenização ao CLIENTE.
8.5 — Não cumulatividade
Os benefícios oriundos de programas de fidelidade ou brindes não são cumulativos com descontos, urgências, exceções de prazo ou outras vantagens, salvo se expressamente autorizado pela Contratada.
8.6 — Ausência de obrigação futura
A concessão de brindes ou benefícios em pedidos anteriores não cria expectativa, obrigação ou direito adquirido para pedidos futuros.
9.1 — Cancelamento antes do início da criação da arte
O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do pedido antes do início da criação da arte, hipótese em que não haverá cobrança adicional, exceto quando já houver sido paga a taxa inicial de R$ 13,50, a qual não será reembolsada, por se tratar de valor referente à organização do pedido e reserva de vaga na fila de produção criativa.
9.2 — Cancelamento após o início da criação da arte
Após o início da criação da arte, o CLIENTE declara ciência de que o serviço criativo já foi prestado, ainda que a arte não tenha sido finalizada.
Nesses casos:
???? O percentual de retenção poderá variar entre 30% (trinta por cento) e 70% (setenta por cento) do valor total do pedido, conforme o estágio do serviço.
9.3 — Cancelamento após aprovação da arte
Após a aprovação final da arte pelo CLIENTE:
9.4 — Cancelamento por inatividade do CLIENTE
Caso o CLIENTE permaneça sem manifestação, resposta ou decisão pelo prazo superior a 30 (trinta) dias após o envio da arte para aprovação ou ajustes:
9.5 — Cancelamento de kits e promoções
Para pedidos classificados como kits ou promoções:
9.6 — Entrega de arquivo em caso de cancelamento
Em caso de cancelamento após o início da criação da arte, o CLIENTE poderá solicitar o recebimento do material desenvolvido até o momento, exclusivamente em formato PDF fechado, não editável.
???? Não serão entregues arquivos abertos, editáveis, fontes ou elementos gráficos.
9.7 — Boa-fé e exceções
A Contratada preza pela transparência e pelo bom relacionamento com seus clientes e poderá, em caráter excepcional, avaliar situações específicas, sem que isso configure obrigação, padrão ou direito adquirido para casos futuros.
10.1 — Comunicação oficial
As informações necessárias para criação da arte deverão ser enviadas preferencialmente por escrito.
Áudios poderão ser utilizados apenas como complemento explicativo, prevalecendo sempre as informações registradas por texto.
A Contratada não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incompletas, contraditórias ou enviadas exclusivamente por áudio.
10.2 — Conduta e respeito no atendimento
O atendimento deverá ocorrer com respeito mútuo entre as partes.
Não serão tolerados:
A Contratada se reserva o direito de interromper ou encerrar o atendimento em caso de conduta inadequada, sem prejuízo das cláusulas contratuais já pactuadas.
10.3 — Propriedade intelectual e uso da arte
As artes desenvolvidas pela Contratada são de sua propriedade intelectual, sendo concedido ao CLIENTE apenas o direito de uso para a finalidade contratada.
É vedada a revenda, reutilização, modificação ou cessão da arte a terceiros sem autorização expressa da Contratada.
10.4 — Aceite eletrônico
O CLIENTE declara ciência e concordância com todos os termos deste contrato no momento da solicitação dos serviços, sendo válido o aceite realizado por meios eletrônicos, inclusive WhatsApp, mensagens ou confirmação de pedido.
10.5 — Ausência de vínculo e liberalidade
Concessões eventuais, flexibilizações, brindes ou exceções realizadas pela Contratada não constituem direito adquirido, padrão contratual ou obrigação futura.
10.6 — Casos omissos e boa-fé
Situações não previstas neste contrato serão resolvidas de forma amigável entre as partes, observando-se os princípios da boa-fé, razoabilidade e equilíbrio contratual.
Assinatura do Cliente: Data: / /_____
Assinatura da Gráfica: Data: / /_____
